Este artigo trata sobre Assessoria Jurídica Empresarial e Compliance.
Com negócios cada dia mais formalizados e interconectados, as empresas têm percebido a necessidade de uma assessoria jurídica confiável e capacitada. A consultoria jurídica eficiente, interna ou terceirizada, reconhecidamente faz a diferença em uma gestão focada na prevenção de prejuízos financeiros e judiciais. Quando feito baseada nas reais necessidades da empresa, alavanca o progresso empresarial e minimiza as perdas.
Com o crescimento das formalidades contratuais, não basta que um contrato exista apenas para atender a demanda de serviço, ele deve, definitivamente, ser consistente com o Direito pátrio. O que se acompanha na jurisprudência atual é que, contratos mal formulados conduzem a litígios que um empresário regular, por maior conhecimento que tenha sobre o seu próprio negócio, seria incapaz de antever. Contratos cotidianos como de prestação de serviço, compra e venda, empréstimo, etc, envolvem reflexos que somente um advogado capacitado poderia identificar.
Na verdade, acredita-se comumente que profissionais de áreas afins conheçam as normas correlacionadas, contudo, se as conhecem, não as dominam amplamente como um profissional formado na área jurídica o faz. A economia advinda por não se ter uma assessoria jurídica regular, se esvai em riscos e custos ambientais, trabalhistas, consumeristas, civis, fiscais e, até mesmo, penais. E deve-se somar à esta equação a capacidade do advogado de solucionar conflitos extrajudicialmente, evitando-se, assim, gastos processuais exorbitantes.
Comumente, empresários contratam advogados através de indicações. Mas, este critério sozinho não é o suficiente para se analisar a competência jurídica de um escritório. Deve-se analisar se o escritório possui formação técnica competente; se é fiel cumpridor de prazos; se emite prestação de contas clara e periódica; se é capaz de elaborar pareceres rápidos, no mesmo dia ou em até 2 dias para questões complexas; e, se em conjunto com sua proposta financeira, apresenta um bom e transparente contrato de prestação de serviços.
Se a contratação de um advogado não levar em consideração esses critérios, o empresário pratica verdadeira irresponsabilidade gerencial. Buscar um advogado apenas quando surge um problema, é altamente problemático. Pode-se, desnecessariamente, pagar muito caro a um especialista ou, até mesmo, pagar barato por um profissional medíocre e arcar com danos catastróficos.
Ao contratar uma assessoria jurídica, costuma-se questionar se o pagamento por um serviço especializado seria caro e desnecessário. Contudo, desperdício é a remuneração do ócio e a desproporcionalidade entre o valor do serviço face ao patrimônio empresarial e pessoal protegidos.
A elaboração de um contrato escrito, com equilíbrio entre serviços oferecidos e custos, já exibe com clareza a competência do profissional envolvido. Bons contratos não existem para compra no mercado, apenas os medíocres estão à venda. A avaliação de uma assessoria se baseia na eficiência profissional, disponibilidade e, principalmente, competência técnica no conhecimento jurídico. Afinal, um trabalho adequado sempre está relacionado a um ganho econômico efetivo, real do cliente.
A grande parte das micro e pequenas empresas se vê em um dilema relativo à contratação de um advogado para trabalhar integralmente na empresa ou à contratação de um escritório de advocacia terceirizado. Ambos os casos apresentam vantagens e desvantagens, dependendo diretamente do perfil da empresa e de quão complexo serão os serviços jurídicos exigidos.
A medida que a empresa prospera, suas demandas legais aumentam. A contratação de um advogado em tempo integral é benéfica pois o profissional passa a ser profundo conhecedor da dinâmica empresarial, desde a seara trabalhista até a tributária. O contratante ganha em exclusividade da atenção e celeridade no atendimento. Em contrapartida, a desvantagem de uma contratação em tempo integral de um advogado acarretará recolhimentos trabalhistas, férias, previdência, etc, majorando os custos efetivos para o empreendedor.
A contratação de uma assessoria jurídica terceirizada garante a prestação de serviços competente e ainda reduz custos em relação a contratação direta de um profissional. Pequenas e médias empresas têm demandas jurídicas intermitentes, fazendo com que o advogado funcionário fique ocioso pela baixa carga de trabalho por grande parte do tempo. Além da óbvia redução de custos com espaço físico, materiais, computadores e obrigações trabalhistas.
Parte dos empresários ainda encaram a assessoria jurídica como um custo desnecessário, só procurando um advogado face a um prejuízo eminente. Esquecem-se, contudo, que o Direito está presente cotidianamente na atividade empresarial como, por exemplo, na recuperação de créditos não-pagos, a análise diligente de contratos de consumo de forma a evitar demandas judiciais, elaboração de planejamento tributário, proteção ao sigilo empresarial, e, principalmente, promoção da gestão de compliance.
O termo compliance significa estar em conformidade com as leis e regulamentos nacionais e internacionais. Para que uma empresa esteja em conformidade, ela deve obedecer aos órgãos reguladores e às leis específicas inerentes ao seu próprio negócio. Atividades de segurança de informação, contabilidade tributária e comercial, auditorias internas e externas, fazem com que a empresa seja reconhecida no mercado como honesta e possuidora de boas práticas profissionais.
Atualmente, o sistema judiciário nacional está abarrotado causando grande lentidão processual. Evitar a morosidade processual é imprescindível para que o ambiente empresarial se mantenha célere e dinâmico. A escolha por meios alternativos de resolução de conflitos é uma opção que somente um profissional de direito poderá oferecer.
Aderir à Assessoria Jurídica é garantir-se de segurança para uma gestão empresarial correta e livre de prejuízos inesperados, garantindo com que o administrador se concentre ativamente no crescimento de sua empresa, e não em searas que escapem ao seu domínio.
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