Atraso e Cancelamento de Vôos podem Gerar Indenização

Atualizado: 24 de mar.

Em tempo de grande número de passageiros, é comum acontecerem atrasos nos vôos das companhias aéreas do Brasil e do exterior. Diante de uma situação como esta, o consumidor deve saber que tem direito à indenização e reparação de danos, já que as empresas firmam um contrato de transporte com data e horários certos para o embarque e desembarque.


As normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) são aplicáveis às empresas aéreas nacionais ou internacionais, operando rotas no Brasil e no exterior.

Essas medidas têm como objetivo minimizar o desconforto dos passageiros enquanto aguardam o voo, atendendo às suas necessidades imediatas. A Justiça brasileira já possui centenas de precedentes na Justiça sobre indenização nestas situações e o consumidor que buscar o reparo, demonstrando corretamente seu direito, tem grande chance de êxito.


Os passageiros devem receber alimentação enquanto aguardavam o vôo, assim como serem acomodados em hotéis após quatro horas de atraso e, ainda, aqueles que perderam seus compromissos podem requerer indenização.


Se você for vítima de atrasos de vôo, tire foto do painel que mostra o atraso ou cancelamento do embarque. Guarde também todos os comprovantes de despesas de alimentação e hospedagem feitas.


Entenda que no caso de atraso no vôo, a assistência tem de ser oferecida gradativamente pela empresa aérea, conforme aumenta o tempo de espera, contando a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque.


Confira o que fazer quando seu vôo atrasar:

- A partir de 1 hora: comunicação (internet, telefonemas, etc).

- A partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche, bebidas, etc).

- A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem (se for o caso) e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para sua residência e desta para o aeroporto.


Se o atraso for superior a quatro horas (ou a empresa já tenha a estimativa de que o voo atrasará esse tempo) ou houver cancelamento de voo ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro, além da assistência material, opções de reacomodação ou reembolso.

A assistência material deverá ser oferecida também aos passageiros que já estiverem a bordo da aeronave, em solo, no que for cabível. A empresa poderá suspender a prestação da assistência material para proceder ao embarque imediato.


http://www.ibedec.org.br/cartilhas-manuais/item/153-cartilha-da-anac.html

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